Carta de Serviços facilita acesso aos atendimentos da Prefeitura

Para facilitar o acesso à informação e aos diversos serviços oferecidos, a Prefeitura desenvolveu a Carta de Serviços, disponível no site https://www3.franca.sp.gov.br/cartadeservicos/, com orientações sobre os atendimentos oferecidos, onde e como encontrá-los.

O documento foi criado para atender a Lei Federal nº 13.460/2017, estabelecendo normas gerais para a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, tendo como objetivo ampliar a transparência, participação da população e melhorar a eficiência e efetividade dos serviços públicos.

Na Carta de Serviços, o interessado encontra ícones para emissão de certidões como Inscrição Municipal de Empresa, Agendamento de Consultas Médicas, Redução de 10% do IPTU, Emissão de Cartão SUS, Taxa de Aprovação de Projetos, Emissão de Certidão de Débitos Gerais em Dívida Ativa, Recursos de Infrações de Trânsito, Certidão de Área Construída, Emissão de Credencial de Trânsito, Apreensão de Animais de Grande Porte e Emprego e Renda, dentre outros.

Além do site, a Carta de Serviços está disponível através de aplicativo, desenvolvido pelo Departamento de Conformidade da Prefeitura, em conjunto com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos neste ano, podendo ser baixado diretamente pelo portal. Denominada ‘Prefeitura Digital’, a ferramenta reúne, em um único ambiente on-line, informações sobre os serviços prestados pela administração Municipal.

A plataforma traz uma interface com acessibilidade e os serviços de forma padronizada, permitindo que a pessoa encontre rapidamente o que procura, por categoria ou de busca por palavras-chave.

Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail cs@franca.gov.br ou pelo telefone (16) 3711-9000.