PROC. SEI nº 293072026-67 – Inexigibilidade nº 0020/2026 – Termo de Colaboração com a APM DA EMEB WILSON SCARABUCCI TEIXEIRA. Objeto: repasse de recursos financeiros por meio do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), na forma da Lei Federal nº 13.019/2014, art. 31, inciso II.
