PROC. SEI nº 32706/2026-13 – Inexigibilidade nº 0022/2026 - Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO ESPÍRITA JUDAS ISCARIOTES. Objeto: compra de equipamentos para qualificação do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas - Modalidade Abrigo Institucional, na forma da Lei Federal nº 13.019/2014, art. 31, inciso II.