PROC. SEI nº 33232/2026-19 – Inexigibilidade nº 0023/2026 - Termo de Fomento com a INSTITUIÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR. Objeto: para aquisição de cadeiras de rodas para o projeto "Mobilidade com Dignidade", na forma da Lei Federal nº 13.019/2014, art. 31, inciso II.
