PROC. SEI nº 39971/2026-14 – Inexigibilidade nº 0029/2026 - Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE FRANCA. Objeto: realização da 47ª Feira da Fraternidade, na forma da Lei Federal nº 13.019/2014, art. 31, inciso II e Lei Municipal 9.871/2026. Justificativas disponíveis no link abaixo:https://www3.franca.sp.gov.br/noticia/30977/justificativa-ausncia-de-chamamento.htmlINEX 00292026 - Processo 399712026-14 - AEAF
