PROC. SEI nº 32050/2026-21 – Inexigibilidade nº 0031/2026 - Termo de Fomento com a INSTITUIÇÃO DE APOIO NOSSA SENHORA APARECIDA - IANSA. Objeto: Serviço de Acolhimento Institucional Provisório para Pessoas em Trânsito, na forma da Lei Federal nº 13.019/2014, art. 31, inciso II. Justificativas disponíveis no link abaixo:https://www3.franca.sp.gov.br/noticia/30977/justificativa-ausncia-de-chamamento.html JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 0031/2026
20261027090710_6ae093ee5a72f_INEX_-_00312026_-_IANSA.pdf
