PROC. SEI nº 40482/2026-13 – Inexigibilidade nº 0033/2026 - Termo de Fomento com o INTERNACIONAL ESPORTE CLUBE. Objeto: aquisição e instalação de sistema de microgeração de energia fotovoltaica, na forma da Lei Federal nº 13.019/2014, art. 31, inciso II. Justificativas disponíveis no link abaixo:https://www3.franca.sp.gov.br/noticia/30977/justificativa-ausncia-de-chamamento.htmlJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 0033/2026
