PROC. SEI nº 320412026-30 - Inexigibilidade nº 0035/2026 - Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE FRANCA – APAAF. Objeto: qualificação do serviço e aquisição de equipamentos, na forma da Lei Federal nº 13.019/2014, art. 31, inciso II. Justificativas disponíveis no link abaixo:https://www3.franca.sp.gov.br/noticia/30977/justificativa-ausncia-de-chamamento.htmlJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 0035/2026
