Cadastro Fiscal Imobiliário
Cadastro Fiscal Mobiliário
Certidão de Situação de Débitos Gerais
Consulta ao Cadastro Imobiliário
Contas Públicas
Débitos Dívida Ativa
Emissor de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço (NFS-e)
Informe de Rendimentos - Prestadores de Serviços
IPTU
ISS Fixo e Taxa de Licenciamento e Funcionamento (TLF)
ITBI
Legislação Tributária Municipal
Modelos de Requerimentos, Procurações e Declarações
Taxas de Aprovação de Projetos
Terceiro Setor
Unidade Fiscal do Município de Franca - UFMF
Validação de Certidão
Sobre a Secretária Neide Aparecida Souza Lopes:
Servidora pública municipal há 29 anos, possui sólida experiência profissional nas áreas financeira, orçamentária e administrativa. É bacharel em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-FACEF).
Ao longo de sua trajetória no serviço público, exerceu importantes funções na administração municipal, destacando-se sua atuação como Secretária de Finanças de 2013 a 2016; e março a setembro/2017, assessora de Finanças, de janeiro de 2021 a outubro de 2022; e chefe de Gabinete da Secretaria de Finanças de novembro de 2022 a 04 de outubro de 2026.
Também atuou na área administrativa da Secretaria de Saúde, nos períodos de 1997 a 2012 e de 2018 a 2020, consolidando sua experiência em gestão pública.
Sua trajetória profissional é marcada pelo amplo conhecimento da administração pública municipal e pela experiência adquirida no exercício de funções técnicas, administrativas e de gestão.
Secretaria de Finanças:
A Secretaria Municipal de Finanças tem por finalidade planejar e coordenar a política orçamentária, financeira e tributária do Município, estabelecendo programas, projetos e atividades relacionadas com as áreas financeiras, contábil, fiscal e tributária, visando o controle da receita e a promoção da justiça fiscal.
Entre suas principais atribuições estão as de administrar, fiscalizar e arrecadar os tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI, TLF, TLP, Contribuição de Melhoria).
O órgão tem ainda a atribuição de contabilizar as contas do Município, arrecadar, guardar e aplicar os recursos financeiros; das prestações de contas das entidades beneficiadas através de subvenções e auxílios, quanto à aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
É responsável pelos procedimentos administrativos de aquisições de bens e contratações de serviços, através da Coordenadoria de Compras e Licitações, tendo como fundamento jurídico a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e alterações posteriores, lei 10.520/02 (Lei de Pregão) e demais leis do ordenamento jurídico relativo aos procedimentos formais que a Administração é obrigada a se utilizar para a correta aplicação dos recursos públicos. A atribuição da Coordenadoria começa no recebimento das requisições de compras de bens e/ou serviços, que após a apuração do custo, segue os caminhos definidos pela Lei, tornando-se licitação nas diversas modalidades que se conhece: Carta Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Dispensa, Inexigibilidade ou Concurso e Pregão (Eletrônico – site do Banco do Brasil S.A. e Presencial), entrando em sua fase externa com a publicação do edital. Tem ainda a atribuição de remeter cópias dos processos para o TCE SP, publicação dos atos dos processos, inserção dos contratos no site da Prefeitura de Franca. As informações sobre compras e licitações ficam disponibilizadas no site da Prefeitura – link: licitações e compras – modalidades - publicações e avisos.
A Secretaria de Finanças é responsável pela manutenção dos dados no Portal Transparência, além de ser a principal fonte de informações nas questões envolvendo as manifestações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP e Ministério Publico.
(16) 3711-9100
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova - CEP 14.401-150 Franca, São Paulo
Notícias Finanças
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